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MENSAGEM Nº 034 - PROJETO DE LEI COMP. Nº 004/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23 Agosto 2021
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MENSAGEM Nº 037 - PROJETO DE LEI Nº 02021 - AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PALCO DA PRAÇA DOS BANDEIRANTES

AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PALCO DA PRAÇA DOS BANDEIRANTES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QAUTRO MARCOS/MT, CONFORME ESPECIFICA.

23 Agosto 2021
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MENSAGEM Nº 036 - PROJETO DE LEI COMP. Nº 006/2021 - AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NA AGERR PANTANAL

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL (AGERR PANTANAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23 Agosto 2021