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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA FISCALIZAR RECURSOS DO COVID-19


Por Carlos ADM

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CÂMARA MUNICIPAL APROVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA FISCALIZAR RECURSOS DO COVID-19

A Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos aprovou na sessão de terça-feira, 18 de maio, a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes-CAR, Instituida pela Resolução nº 001/2021,  com a finalidade de fiscalizar o recebimento e aplicação de todos os recursos relativos ao combate à covid-19 no âmbito do município de São José dos Quatro Marcos. A Comissão visa tambem a apuração de denúncia anônima apresentada na Ouvidoria da Câmara Municipal no mês de Agosto de 2020, de indícios de irregularidades e desvios de finalidade na aplicação das verbas federais recebidas pelo município no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

Em atenção ao Parecer da Procuradora Jurídica da Câmara Municipal, orientando pela formação da Comissão, o Vereador Ângelo Antônio Peres (Podemos), teve a iniciativa para a apresentação do Projeto de Resolução nº 001/2021, e obteve apoio dos vereadores Edson Borges dos Santos (PSC) e do presidente da Casa, Sergio Silveira Lima (Solidariedade), o Projeto foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 23 de Março de 2021 da Câmara Municipal, a Comissão será composta por 05 vereadores e será formada nos proximos dias através de Portaria do Presidente da Câmara com a indicação dos representates das bancadas que compõe o Poder Legislativo Municipal.