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Leis Ordinárias


LEI Nº 1.847 DE 29/11/2021.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA MEIA CONSULTA", JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES  DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29 Novembro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.846 DE 19/11/2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19 Novembro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.845 DE 19/11/2021.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19 Novembro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.844 DE 17/11/2021.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE RENAME NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS." 

17 Novembro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.843 DE 12/11/2021.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT " A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DA DEPRESSÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12 Novembro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.842 DE 12/11/2021.

ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO, PROJETO JOVENS EMPREENDEDORES PRIMEIROS PASSOS (JEPP).

12 Novembro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.841 DE 04/11/2021.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 Novembro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.840 DE 28/10/2021.

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28 Outubro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.839 DE 28/10/2021.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28 Outubro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.838 DE 28/10/2021 - ALTERA LEI Nº 640/97.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 16 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

28 Outubro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.837 DE 21/10/2021.

ESTABELECE COTA MÍNIMA, DESTINADA A BENEFICIÁRIOS  APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RPPS DO MUNIUCÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, REALIZADAS MEDIANTE PROGRAMAS HABITACIONAIS ESPECÍFICOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

21 Outubro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.836 DE 21/10/2021.

"INSTITUI A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

21 Outubro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.835 DE 21/10/2021.

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

21 Outubro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.834 DE 15/10/2021.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DA COVID-19.

15 Outubro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.833 DE 15/10/2021.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15 Outubro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.832 DE 30/09/2021.

INTITUI  O "DIA MUNICIPAL DA FÁMILIA", NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.

30 Setembro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.831 DE 23/09/2021.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE CLAUDETE DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23 Setembro 2021 | Baixar

LEI Nº 1.830 DE 23/09/2021.

AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PALCO DA PRAÇA DOS BANDEIRANTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, CONFORME ESPECIFICA.

23 Setembro 2021 | Baixar