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Leis Ordinárias


LEI Nº 001 DE 10/02/1.983

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR AUXILIO FINANCEIRO JUNTO A SG/CSN PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES E TUBOS PARA O MUNICÍPIO DE QUATRO MARCOS-MT. 

10 Fevereiro 1983 | Baixar

LEI Nº 002 DE 24/02/1983

FIXA A METRAGEM RESERVADA PARA FINS DE ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

24 Fevereiro 1983 | Baixar

LEI Nº 003 DE 24/02/1983

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA A AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

24 Fevereiro 1983 | Baixar

LEI Nº 004 DE 24/03/1983

DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS NESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24 Março 1983 | Baixar

LEI Nº 005 DE 24/03/1.983

DISPÔE SOBRE LIMPEZAS DOS LOTES URBANOS POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS, FISCALIZADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24 Março 1983 | Baixar

LEI Nº 006 DE 24/03/1.983

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS LOGRADOUROS QUE FORAM CONSTRUIDOS GUIAS DE SARGETAS, POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24 Março 1983 | Baixar

LEI Nº 007 DE 24/03/1.983

DISPÔE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O LIONS CLUBE DE QUATRO MARCOS.

24 Março 1983 | Baixar

LEI Nº 008 DE 21/06/1.983

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA, PARA ESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

21 Junho 1983 | Baixar

LEI Nº 009 DE 23/06/1.983

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA QUADRA DE TERRA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A LOJA MAÇÔNICA - PAZ E PROSPERIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23 Junho 1983 | Baixar

LEI Nº 010 DE 23/06/1.983

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23 Junho 1983 | Baixar

LEI Nº 011 DE 30/06/1.983

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TARIFAS DE TAXI E INSTITUI NORMAS GERAIS APLICA AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30 Junho 1983 | Baixar

LEI Nº 012 DE 12/07/1.983

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS, ONERAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADOS À DOAÇÃO DE MÓVEIS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12 Julho 1983 | Baixar

LEI Nº 013 DE 21/07/1.983

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21 Julho 1983 | Baixar

LEI Nº 014 DE 11/08/1.983

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS/MT.

11 Agosto 1983 | Baixar

LEI Nº 015 DE 11/08/1.983

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11 Agosto 1983 | Baixar

LEI Nº 016 DE 01/09/1.983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCURSO PÚBLICO PARA CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO MARCOS.

01 Setembro 1983 | Baixar

LEI Nº 017 DE 01/09/1.983

DISPÕE SOBRE SANÇÕES PARA EFEITO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 026 DE 21 DE JULHO DE 1.983.

01 Setembro 1983 | Baixar

LEI Nº 018 DE 29/09/1.983

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29 Setembro 1983 | Baixar